O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) por intermédio do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 20/2024 -UASG 040003, firmou convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Selo Linguagem Simples.
A finalidade é reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 26, e tem a vigência de 24 meses a partir da data da publicação, podendo ser prorrogada automaticamente, até o limite de 5 anos, exceto se houver manifestação empressa em sentido contrário, nos termos da lei.
Augusto Costa, para O Poder
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