O prefeito de Autazes (a 111 quilômetros de Manaus), Andreson Cavalcante (União Brasil), está comprando, por intermédio do Extrato do Contrato nº 013/2024 e Inexigibilidade nº 003/2024 (sem licitação), um terreno supervalorizado no valor de R$ 250 mil. No local deve funcionar a sede do Centro Integrado de Operações (CIOPS).
A área pertence a Wanderlane Sampaio Williams, possui 299 metros quadrados e o prefeito está adquirindo o metro do terreno por R$ 836,12, considerado mais caro que os padrões imobiliários do metro quadrado vendido em Manaus.
Lei
Para facilitar a negociação, o prefeito Andreson Cavalcante chegou a criar a Lei Municipal nº 265/2023, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Autazes (CMA), e “Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Autazes a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica, e dá outras providências”.
De acordo com o artigo 1º da referida Lei, que especifica: “Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir mediante a realização de processo a compra, em nome do município, parte do imóvel descrito na matricula de nº 0356, Folhas 388, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Autazes, de propriedade da senhora Wanderlane Sampaio Williams, inscrita no CPF 187.559.682-87, localizado na Rua Jeferson Braga, s/nº Bairro Santa Luzia neste município”.
Augusto Costa, para O Poder
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