A compra milionária de absorventes pela Prefeitura de Autazes está suspensa. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O órgão acatou Representação, com pedido de Medida Cautelar, formulada por Artur Farias Lima em desfavor da Prefeitura de Autazes e da Comissão Geral de Licitação. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na condução do pregão para compra de absorventes.
Conforme a decisão, o prefeito Andreson Cavalcante a presidente da Comissão, Vanessa Souza da Encarnação, tiveram prazo para fornecer esclarecimentos. No entanto, não houve manifestação das partes.
“No entanto, apesar de devidamente notificados, os responsáveis se mantiveram inertes e não apresentaram manifestação, não restando a este relator outra alternativa que não a análise do pleito de urgência com base nos elementos até então constantes no caderno
processual. Novamente de posse dos autos, observei que, se por um lado, as Autoridades Responsáveis não se dignaram a apresentar os esclarecimentos solicitados, por outro, o Representante trouxe aos autos pesquisa detalhada contendo diversas cotações de preços (fls. 17/21), cujo conteúdo, ao menos à primeira vista, seria suficiente para despertar uma atuação de acautelamento por parte deste Tribunal”, diz trecho do documento.
O relator do processo é o conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello.
Da Redação