O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar possível desmatamento e construção de muro em área próxima às margens do igarapé Tarumã-Açu. Serão feitas diligências investigatórias na área.
O órgão ministerial leva em consideração a Constituição da República, a qual determina que o meio ambiente é bem de uso comum do povo e que condutas lesivas podem resultar em sanções penais e administrativas. Além disso, o inquérito tem o objetivo de proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e interesses coletivos.
O promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas é o promotor responsável pelo caso.
Da Redação
