O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrará em recesso a partir desta terça-feira (2). A medida salva momentaneamente o governador de Roraima, Antonio Denarium, da perda do mandato em um processo em tramitação que deveria ser analisado pelo órgão.
Será a última paralisação antes das eleições municipais de 2024, que tem o primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro.
O retorno das atividades está marcado para 1º de agosto, com a sessão de abertura do segundo semestre, a partir das 10h.
Previsto no regimento interno da Corte, o recesso forense é o nome utilizado para as férias coletivas dos magistrados, compreendidas em dois períodos:
2 a 31 de janeiro;
e 2 a 31 de julho.
Durante os dias sem atividades, é de responsabilidade do presidente do TSE — cargo atualmente ocupado pela ministra Cármen Lúcia — ou em sua ausência, ou impedimento, ao vice-presidente — que, no momento, é o ministro Nunes Marques — decidir sobre processos que precisem de uma solução urgente.
Caso nenhum dos dois esteja disponível, é utilizada a ordem de antiguidade para definir qual ministro ficará a cargo de tomar alguma decisão.
Principais datas do calendário eleitoral
Mesmo no recesso do TSE, o calendário eleitoral continua com eventos importantes.
Agentes públicos não podem realizar nomeações, exonerações e contratações a partir de 6 de julho. Também é vedada a participação em inaugurações de obras públicas.
Entre 20 de julho e 5 de agosto, acontecerão as convenções partidárias. Nos eventos, acontecem as deliberações sobre coligações e a escolha de candidatos e candidatos às prefeituras e para as câmaras municipais. A partir das definições, os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Cassação antes do recesso
Conforme divulgado pelo Portal O Poder, em junho, o TSE deveria analisar, antes do recesso de julho, alguns processos que envolvem a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium.
A Justiça Eleitoral em Roraima já confirmou a cassação do mandato por abuso de poder político e econômico por três vezes, em agosto de 2023, por distribuir cestas básicas no período eleitoral, em dezembro por executar reformas nas casas de eleitores e mais uma vez em janeiro deste ano com pena estabelecida de inelegibilidade por 8 anos.
Atualmente Já há inclusive parecer do Ministério Público nos processos que hoje estão no TSE pedindo a perda de mandato do governador de Roraima. Os processos estão com a ministra Isabel Galloti.
Da Redação, com informações da CNN Brasil
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