O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou procedimento para apurar “prática de atos de improbidade administrativa e de dano ao erário pela diretora do Hospital Jofre Cohen, Joseane Mascarenhas. A unidade hospitalar é da Prefeitura de Parintins (AM).
A Portaria de instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MPAM da última sexta-feira (5) e assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros, considerando uma denúncia de que Joseane Lima “autorizou servidores públicos a assinarem as folhas de frequência sem a devida prestação dos serviços e realizou a contratação de pessoas sem vínculo com a Prefeitura Municipal de Parintins, especialmente amigos e parentes, para substituir servidores efetivos”
O promotor considera o disposto na Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa “que acarretam enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de atos violadores dos princípios da administração pública”; e o Artigo 10, caput, da Lei n. 8.429/1992, que diz constituir “ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades”.
A Portaria cita que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência (art. 37 da Constituição Federal.
Também considera “a notícia de que Joseane Lima utiliza servidores da unidade hospitalar para prestação de serviços particulares, bem como supostamente desviou a finalidade de bens públicos e utilizou dinheiro público para aquisição de gêneros alimentícios para fins particulares; e autorizou servidores públicos a assinarem as folhas de frequência sem a devida prestação dos serviços e realizou a contratação de pessoas sem vínculo com a Prefeitura Municipal de Parintins, especialmente amigos e
parentes, para substituir servidores efetivos.
O promotor determinou que seja feita notificação a Mônica Sakamoto, Maria Odite
Santarém, Simone Salgueiro, Mika e Mariolino Paes e Sandro, para que compareçam a à Promotoria de Justiça para fins de esclarecimento dos fatos. E também que seja oficiado o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para fins de conhecimento dos fatos e adoção das medidas que reputar cabíveis.
Ele também determinou que a Delegacia Interativa de Polícia Civil de Parintins, seja oficiada, para a instauração de inquérito policial para apuração de eventual crime de apropriação indébita, “conforme narrado nestes autos, caso ainda não tenha sido
instaurado”.
À Secretaria Municipal de Administração de Parintins, ele solicitou que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os nomes completos do motorista e da controladora de
qualidade de alimentos do Hospital Jofre Cohen, fornecendo suas fichas funcionais e financeiras; forneça cópias das fichas funcionais e financeiras dos servidores
Mônica Sakamoto, Maria Odite Santarém, Simone Salgueiro, Mika, Mariolino Paes e Sandro, todos lotados na unidade hospitalar; e informe os nomes e remeta as fichas funcionais e financeiras de todos os servidores contratados no período de administração do Hospital Jofre Cohen por Joseane Mascarenhas Lima.
Também mandou expedir ofício ao responsável pelo Supermercado Triunfante,
solicitando que, no prazo de 10 dias, informe se em dezembro do ano de 2023 houve a aquisição de gêneros alimentícios (especialmente carnes nobres e cereais) e botijas de gás mediante requisição do Hospital Jofre Cohen ou por Joseane Mascarenhas Lima.
E também determinou a realização de inspeção pessoal no Hospital Jofre Cohen, com a coleta de registros fotográficos das folhas de frequência relativas ao ano de 2024 das servidoras que exercem as funções de cozinheira e de controladora de qualidade de alimentos, de Maria Odite Santarém e Simone Salgueiro e Mariolino Paes e Sandro.
Com informações da assessoria