O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentou a Recomendação Administrativa nº 01/2024 ao prefeito de Canutama (a 615 quilômetros de Manaus), Zé Roberto (PSC). O documento pede a adoção de medidas para prevenir e mitigar os efeitos deletérios provocados pelas cheias/inundações ou pela estiagem/seca à população.
O MPAM ainda recomendou ao prefeito que inicie o mais breve possível, a adoção de medidas tendentes a prevenir e minimizar os efeitos provocados pela estiagem à população considerando em especial, a possibilidade de:
1.1 Convocar reunião do Gabinete de Gestão Institucional (GGI), a fim de considerar e deliberar a urgência na conclusão e antecipação da ativação do Plancon/2024.
1.2 Fazer levantamento dos preços atuais de água, alimentos e medicamentos, junto aos comerciantes locais, a fim de possibilitar adequado controle de abusos durante o período de estiagem.
1.3 Realizar campanha de conscientização da população em relação aos efeitos decorrentes da estiagem/seca.
1.4 Elaborar programa de incentivo aos comerciantes locais, de natureza fiscal ou tributária, objetivando que contribuam para o enfrentamento dos problemas da seca/estiagem. com condutas preventivas, tais como estocagem de água e gêneros alimentícios.
1.5 Estabelecer limite de utilização de água encanada para os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, em especial hotéis, hospedarias e pousadas.
Também foram determinadas recomendações ao secretário do Meio Ambiente, que inicie o mais breve possível:
2.1 Campanha de educação ambiental voltada ao uso racional de água no Município.
2.2 Campanha de educação ambiental voltada a não realização de queimadas em domicílios localizados tanto na zona urbana quanto na rural.
2.3 Elaboração de planejamento de atuação no combate à focos de incêndio no Município, entre outras.
Augusto Costa, para O Poder
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