O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu um denúncia do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão avalia possível omissão antijurídica do prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis (MDB), quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva a desastres naturais.
O MP cobra ações para que a prefeitura faça combate às queimadas e à estiagem, sendo considerado função institucional a proteção do meio ambiente e de outros interesses que estejam interligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário.
A Prefeitura de Nova Olinda tem 60 dias para apresentar um Plano de Contingência 2024, com os devidos ajustes. Foi recomendado que a prefeitura siga o exemplo de outros municípios brasileiros e ofereça à Câmara Municipal um projeto de lei de enfrentamento das mudanças climáticas.
No ano passado, o município sofreu com as queimadas, sendo assim, a falta de estrutura da Defesa Civil foi notada. O MPAM propõe ações para reduzir os efeitos dessas queimadas na tentativa de diminuir os impactos naturais.
Segundo o relatório do MPAM, é importante combater “os crimes ambientais, em especial as queimadas, que têm causado comprovada piora na saúde pública”. Foi recomendado que o município se adeque para atuar em combate aos incêndios, pede a existência de brigadas de combate a queimadas para atuar em curto prazo e a realização de campanha de educação ambiental para conscientizar a população.
Ludmila Dias, para portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro