O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para investigar irregularidades na emissão de títulos definitivos pelo município de Autazes e de registro de imóveis pelo cartório da cidade. Houve sobreposição de títulos particulares com a terra indígena Pantaleão.
Conforme trecho de documento do MPF, as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes os usufruto exclusivo dos recursos nela existentes. Além disso, cabe à União respeitar os direitos indígenas.
A Prefeitura de Autazes, comandada por Andreson Cavalcante, deverá se manifestar sobre o caso com documentos e demais informações.
Da Redação