A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que 733 cidades receberão apoio financeiro adicional, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), para custeio do transporte escolar aquaviário. O repasse previsto para 2024 soma R$ 32,5 milhões e será pago – até o fim deste mês de dezembro – em uma parcela extra equivalente a 50% do valor anual já transferido aos Municípios.
A medida consta na Resolução CD/FNDE 27/2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro. O documento lista os Municípios contemplados. Muitos são da Região Norte do Brasil, em que o transporte fluvial é de extrema importância. O recurso será destinado a alunos da rede pública de educação básica que vivem em áreas rurais e dependem desse tipo de transporte.
Alerta da CNM
A Confederação reconhece a importância da medida, tendo em vista que os valores per capita do programa precisam ser diferenciados de acordo com o custo. Entretanto, ressalta que não há recursos novos e tampouco garantia de reajustes anuais dos valores per capita. O apoio financeiro será realizado por meio da redistribuição de recursos já previstos para o programa.
A entidade também cobra do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a correta orientação aos Municípios contemplados quanto ao prazo de utilização da verba e, principalmente, que não considere o repasse adicional como saldo em conta. Isso porque, como os recursos serão transferidos no final deste ano, provavelmente, alguns gestores terão dificuldades de utilizá-los ainda neste exercício.
Pnate
O Pnate tem o objetivo de auxiliar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica que residem em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar. O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas.
Por exemplo, gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica, funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte dos alunos. Os recursos do Pnate também podem ser usados para pagar por serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar, conforme descrito no artigo 13 da Resolução 18/2021.
Com informações da CNM