Nesta quinta-feira, 30, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) formou maioria para rejeitar os recursos e manter a cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos). Nas eleições de 2022, eles foram acusados de abuso de poder político e econômico, utilizando programas sociais para reforma de casa em ano eleitoral.
Dos sete juízes, quatro anteciparam o voto, mantendo a decisão a favor da condenação, sendo esses: Renato Albuquerque, relator do caso, Tânia Vasconcelos, Joana Sarmento e Elaine Bianchi, presidente da Corte. Outros dois juízes, Victor Queiroz e Marcus Gil Barbosa, ainda não votaram. E houve pedido de vista pelo juiz Fernando Pinheiro, que afirmou “Prefiro ter a cautela de bem entender tudo o que se passou e tem nos autos”, pois não havia participado dos julgamentos anteriores.
A defesa de Denarium e Damião afirma a inocência de ambos. O procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Alisson Marugal, defendeu a rejeição dos recursos e alegou que “Se trata apenas de uma irresignação da parte embargante e não há obscuridade e contradição a serem reconhecidas”, disse.
Esta é a quarta cassação que Denarium enfrenta no TRE-RR, e a segunda cassação para Damião. Vale destacar que a decisão não afasta o governador e o vice de seus respectivos cargos. Eles permanecem no poder até o julgamento de todos os recursos serem finalizados.
Com informações de Folha BV
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