Com o decreto de situação de emergência em vigor, o prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), fez duas contratações com dispensa de licitação que totalizam mais de R$ 1,1 milhão. Os extratos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios de quarta-feira, 12.
A primeira contratação, registrada sob Dispensa de Licitação nº 01/2025, trata-se da execução de mutirões de limpeza para atender a administração municipal. O serviço será realizado pela Amazon Concreto Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.355.725/0001-41, com um custo de R$ 461.846,57.
O sócio-administrador da empresa é identificado como Charles de Oliveira Menta e, segundo o site da Receita Federal, o capital social da Amazonconcreto é de R$ 710 mil.
Já a segunda contratação é a Dispensa de Licitação nº 02/2025 para manutenção urgente na pista do aeroporto do município. A empresa Tercom Terraplenagem LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.198.006/0001-20, foi escolhida com a proposta de R$ 692.619,96.
A empresa já tem histórico de contratos com Parintins. Em 2020, por exemplo, o Ministério Público chegou a representar uma ação contra o ex-prefeito Bi Garcia e a Tercom por supostos crimes de responsabilidade, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. Os administradores da construtora são Joelma Lilia Cunha Tavares e Flavio Souza dos Santos Filho.
Situação de emergência
Ambas as contratações foram fundamentadas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 051/2025, assinado por Mateus Assayag, declarando situação de emergência administrativa no município. A medida permite que a prefeitura efetue contratos, sem a exigência de licitação sob justificativa de “dar continuidade aos serviços públicos” e “evitar prejuízos à população”.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
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