O secretário municipal de Finanças de Carauari, Elivan Alves do Nascimento, está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por acúmulo ilegal de cargos. O Procedimento Preparatório foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nessa quinta-feira, 6.
Assinado pelo promotor Eduardo Gabriel, o processo se baseia na informação de que Elivan, além de ser secretário municipal em Carauari, ocupa o cargo de assistente técnico administrativo na escola estadual Saturnino M. Neto, vinculada à Secretaria de Educação e Desporto Escolar (Seduc).
A Constituição Federal permite a acumulação de cargos apenas em situações específicas, como: quando há compatibilidade de horários; e quando houver acúmulo de dois cargos de professor, sendo um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos na Saúde, com profissões regulamentadas.
Entretanto, no caso de Elivan, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não autoriza a acumulação de cargos, como o de secretário municipal, de natureza política, com cargo efetivo ou comissionado mesmo que seja de professor.
Diante dos fatos, o MPAM solicitou informações à Seduc-AM e à escola estadual Saturnino M. Neto sobre as atividades desempenhadas por Elivan, bem como o envio de documentação comprobatória, incluindo folhas de ponto e fichas funcionais desde 2021; e estabeleceu o prazo de 10 dias para que o secretário opte por uma das funções, comprovando a exoneração do outro cargo.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) será notificado para conhecimento e adoção de providências cabíveis.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
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