O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas relacionadas à saúde em Nhamundá. O município é comandado por Marina Pandolfo.
Também será acompanhada a prestação dos serviços de saúde no Hospital Municipal Coronel Pedro Macedo e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Será determinado um prazo razoável para adoção das medidas cabíveis.
Conforme determinação do MPAM, a Secretaria Municipal de Saúde de Nhamundá deverá informar se estão funcionando regularmente as UBSs Nossa Senhora da Assunção e José Evangelista. Em caso positivo, informar os locais em que estão funcionando as respectivas unidades. Em caso negativo, declinar as razões para o não funcionamento.
Para a instauração do Procedimento, o órgão ministerial levou em consideração que “a saúde é um direito social consagrado na Constituição Federal”. A responsável pelo caso é a promotora de Justiça substituta Ana Carolina Arruda Vasconcelos.
Da Redação
