O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) notificou o prefeito de Japurá (a 1.036 quilômetros de Manaus), Professor Vanilso (União), e o presidente da Comissão Permanente de Contratação do município, Jerlan da Silva Augusto, para que eles apresentem documentos e justificativas para esclarecer os pontos abordados na denúncia sobre irregularidades no Pregão nº 11/2025-CPC/Japurá. que tem como objeto a locação de veículos para atender as necessidades da Prefeitura, por meio do Sistema de Registro de Preços. O processo nº 11.394/2025 foi publicado na edição dessa quinta-feira, 8, do Diário Oficial da Corte de Contas.
“Na qualidade de relator da presente Denúncia, a despeito dos argumentos trazidos pela Denunciante, evidencio que NÃO HÁ COMO AFIRMAR de pronto que estamos diante do preenchimento dos requisitos necessários para caracterizar a urgência inerente às medidas cautelares. Digo isto pois, pelos argumentos trazidos até então aos autos, não vislumbro como possível constatar a real situação do caso, razão pela qual, este Relator entende que se faz de suma relevância averiguar a questão alegada para, somente após, tomar qualquer decisão”, explica o conselheiro substituto Mário José de Moraes Costa FIlho, que assina o documento.
Foi dado um prazo de cinco dias para que as partes se manifestem. Veja:
TCE- Japurá
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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