O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) a respeito de contas não prestadas referentes às eleições municipais de 2024 em Humaitá.
O PSD não prestou contas do período indicado e deixou transcorrer o prazo sem se manifestar sobre o caso. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, em harmonia com a informação da Unidade Técnica, para considerar que não houve de fato a prestação de contas.
O PSDB também não prestou contas sobre o período das eleições municipais, esperou transcorrer o caso e não se justificou ou se manifestou sobre o caso. O MPE recomendou a não prestação de contas em concordância com o parecer da Unidade Técnica.
O juiz da 17ª Zona Eleitoral de Humaitá, Charles José Fernandes Cruz, decidiu pela perda, tanto do PSD quanto do PSDB, do direito do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Confira as decisões na íntegra
Da Redação
