O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para averiguar irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nas escolas de Careiro da Várzea.
As irregularidades foram apresentadas no dia 17 de junho deste ano, e a Promotoria de Justiça realizou a diligência in loco. Foi identificada a ausência de nutricionista responsável técnico, inexistência de cardápios estruturados e deficiências nutricionais graves.
No registro da Promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, foi apontado que as merendeiras da escola adotam critérios próprios e se adaptam conforme a disponibilidade de alimentos. Foi constatado também que o envio de proteínas, frutas e legumes é insuficiente para atender à demanda escolar.
Foi determinado o provimento de nutricionista responsável técnico para as escolas de Careiro e o relatório com o plano de ação em relação à elaboração de cardápios nutricionalmente adequados, à periodicidade e qualidade dos alimentos.
MPAM notifica Careiro da Várzea
O MPAM também instaurou inquérito civil para apurar nas escolas municipais a total ausência de profissionais de apoio escolar para pessoas com deficiência. Foi realizada visita técnica na qual foi constatada a presença de alunos com deficiências sem qualquer profissional de apoio escolar ou professor de apoio em sala de aula.
A promotora destaca na decisão que a ausência desses profissionais de apoio compromete gravemente o processo de inclusão educacional, violando direitos fundamentais dos estudantes com deficiência e impedindo o pleno desenvolvimento de suas potencialidades.
No prazo de 15 dias, a prefeitura de Careiro da Várzea deve prestar esclarecimentos sobre a existência de plano municipal de educação que contemple as políticas para PCD. Também foi requisitada a contratação de profissionais para apoio escolar, além de documentos que indiquem planos de ação e dados sobre evasão escolar de estudantes com deficiência.
Confira os inquéritos do MPAM:
DiarioOficialMPAM-2025-07-30-13-17
MPF notifica Atalaia do Norte
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou inquérito civil para apurar irregularidades quanto à inadequação de merenda escolar oferecida aos indígenas do Vale do Javari e o desatendimento aos parâmetros de regionalização da alimentação escolar em Atalaia do Norte.
O Procurador da República, Gustavo Galvão Borner, destacou na portaria que é atribuição do MPF defender judicialmente os interesses das populações indígenas, principalmente em relação ao uso de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação pela prefeitura do município.
Da Redação