A Câmara Municipal de Manaus foi oficialmente notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) para cumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cassou o mandato do vereador Jaildo de Oliveira Silva, o Jaildo dos Rodoviários (PV).
O ofício, assinado pelo procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Júnior, determina que o presidente da Casa, David Reis (Avante), adote as providências cabíveis entre elas, notificar o parlamentar e dar posse imediata ao suplente Cícero Custódio, o Sassá da Construção Civil (PT).
A cassação de Jaildo foi confirmada pelo STJ no Agravo em Recurso Especial nº 1.758.201/AM, em decisão transitada em julgado no dia 24 de abril de 2025. O processo trata de atos de improbidade administrativa e uso indevido de dinheiro público, o que resultou também na perda dos direitos políticos do vereador por oito anos.
De acordo com a certidão expedida pela Procuradoria da República no Amazonas, datada de 1º de outubro de 2025, não cabe mais recurso no caso. O documento aponta que as irregularidades ocorreram quando Jaildo exercia função administrativa, configurando má utilização de recursos públicos e violação aos princípios da administração pública.
Com a cassação confirmada, Sassá deve assumir o mandato nos próximos dias. Ele já foi parlamentares em outras legislaturas, mas não foi eleito na última.
A decisão do STJ não só afeta o mandato de Jaildo, como os planos futuros do então vereador que almejava disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nas eleições de 2026. Com a perda dos direitos políticos, ele está impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo durante o período de inelegibilidade.
O Portal O Poder entrou em contato com a Câmara Municipal sobre a notificação, porém até o fechamento desta matéria não obteve retorno. Já o parlamentar, deve se pronunciar sobre o assunto no plenário desta quarta-feira, 8.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
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