O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu quatro portarias, na última segunda-feira, 4, por irregularidades em processos administrativos realizados pela prefeitura de Boa Vista do Ramos (a 271 quilômetros de Manaus).
O primeiro inquérito civil trata da contratação de pessoas para prestar serviços contínuos para a prefeitura como “diaristas”, sem a realização de concurso público ou lei que autorize contratação temporária, além de indícios de pagamento de diárias feitos por intermédio da empresa M. T. Garcia Junior e o prefeito, Jarlem de Almeida Trindade (PSD), como investigados.
Na outra denúncia, o MPAM vai investigar a existência de improbidade administrativa na locação de imóvel para a Secretaria de Esporte e Juventude, pelo valor de R$ 2 mil mensais. Segundo informações fornecidas na portaria, a contratação foi realizada com inexigibilidade de licitação e possuí um agravante, pois o locatário é servidor da prefeitura.
O terceiro inquérito trata da ausência de licitação na ampliação da sede da Prefeitura de Boa Vista do Ramos, que supostamente foi custeada com recursos do próprio prefeito Jarlem Trindade. Na denúncia também foi apontado que não há placas que indiquem informações sobre valores e engenheiro responsável pela obra.
A última denúncia, aborda novamente suspeitas de improbidade administrativa por ausência de entrega de uniformes, tênis e mochilas escolares para os alunos da rede municipal de educação, referente ao contrato com a empresa CB News Comercial. Conforme publicações por meio das redes sociais, as crianças pertencentes à rede municipal receberiam os materiais, mas nada foi entregue.
Os Inquéritos Civis ficaram sob responsabilidade da promotora de justiça Kyara Trindade Barbosa, que deve investigar as causas das irregularidades. As portarias foram publicadas por meio do Diário Oficial Eletrônico do MPAM.
Confira as portarias aqui:
DiarioOficialMPAM-2026-04-30-25-27
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação
