O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está apurando uma denúncia sobre irregularidades em um processo seletivo realizado em Japurá. O procedimento foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira, 5.
De acordo com o denunciante, não identificado, o processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação foi “extremamente bagunçado” com suposta aprovação de diversas pessoas que só teriam ensino médio, sem formação em magistério. Esse fato teria prejudicado candidatos com graduação e que seriam qualificados para as vagas ofertadas.
Com medida inicial, o promotor de Justiça, Weslei Machado, determinou o envio de ofício a Prefeitura de Japurá solicitando, no prazo de 10 dias, a cópia integral do edital correspondente à denúncia, seja desse ano ou de ano interior; cópia de aditivos, comunicados, avisos e atos complementares ao edital; indicação de todos os cargos ofertados e requisitos exigidos; critérios de inscrição; lista completa com todos os inscritos, aprovados, convocados e contratados com função correspondente; relação dos candidatos para professor, auxiliar, assistente educacional ou funções equivalentes. Além disso, a administração tem que informar se algum candidato apenas com ensino médio, sem magistério, foi aceito para alguma função educacional e qual a justificativa, detalhes sobre a comissão organizadora e a divulgação do resultado.
A Secretaria Municipal também precisará enviar esclarecimentos sobre:
- Quais cargos ou funções da área da educação foram ofertados no processo seletivo;
- Quais requisitos de formação foram exigidos para cada cargo/função;
- Se houve contratação de pessoas com apenas ensino médio para funções que exigiriam magistério, pedagogia, licenciatura ou formação específica;
- Qual fundamento normativo foi utilizado para definição dos requisitos de cada cargo/função;
- Se os candidatos contratados atendem aos requisitos previstos no edital;
- Se há déficit de profissionais habilitados no Município e se tal circunstância foi utilizada como justificativa administrativa para alguma contratação excepcional;
- Se houve reclamações de candidatos quanto aos critérios de classificação, habilitação ou contratação.
O promotor determinou ao Apoio Administrativo consulta sobre edital, resultado final, convocações e publicações no Diário Oficial e Portal da Transparência. Em caso de retorno ou não, a Promotoria vai analisar novamente os autos e determinar os passos seguintes podendo encaminhar para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas(TCE-AM), caso seja identificada contratação irregular.
Da Redação
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