O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, o Fernandão, por irregularidades identificadas durante fiscalização realizada por intermédio do programa Blitz do TCE.
A representação foi formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) contra a prefeitura do município e o prefeito, por irregularidades achadas em auditoria e que não foram sanadas.
O prefeito foi multado no valor de R$ 22.771,43, que deve ser pago no prazo de até 30 dias. O não pagamento da multa no prazo legal implica a continuidade da cobrança administrativa ou judicial.
O relator do caso é o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, e determinou que a prefeitura promova melhorias imediatas nos processos e controles aplicáveis à gestão de almoxarifado, no sistema de controle interno de Presidente Figueiredo e que adote medidas necessárias para melhoria das condições estruturais dos prédios e espaços públicos.
Confira a decisão do TCE-AM:
Da Redação
