O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai adotar medidas preventivas para combater a influência do crime organizado nas eleições de 2026 no Amazonas. A iniciativa foi formalizada pelo procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros Júnior, e publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) da última quinta-feira, 18.
De acordo com portaria, um reunião nacional foi realizada, no início de junho, reunindo procuradores regionais eleitorais de todo o país para discutir estratégias de atuação do MPE no próximo pleito. Durante o encontro, o combate à interferência de organizações criminosas no processo eleitoral foi definido como uma das três principais metas institucionais para as eleições de 2026.
Ainda conforme o documento, a preocupação está relacionada à necessidade de garantir a normalidade, a legitimidade e a segurança das eleições diante do risco de atuação de facções criminosas, milícias e outras estruturas organizadas com potencial de influenciar a disputa eleitoral.
O procedimento também leva em consideração recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceram a necessidade de enfrentamento à infiltração de organizações criminosas na política. Em julgamentos envolvendo municípios do estado do Rio de Janeiro, a Corte destacou a existência de uma realidade nacional marcada pela atuação de grupos criminosos que buscam exercer controle territorial e utilizar a atividade política como instrumento de legitimação de suas estruturas.
O documento cita ainda entendimento manifestado pelo ministro Nunes Marques no julgamento de um caso envolvendo o município de Belford Roxo (RJ). O precedente é de Fabinho Varandão (MDB), eleito em 2024 para compor a Câmara Municipal e teve a candidatura indeferida por integrar uma milícia atuante na região.
Na ocasião, o magistrado ressaltou que organizações criminosas armadas e estruturadas devem ser afastadas do processo eleitoral devido à possibilidade de exercício de poder paralelo, controle territorial e utilização da política como instrumento para legitimar essas estruturas.
Órgãos acionados
O MPE enviou ofícios a órgãos de investigação e inteligência para solicitar informações que possam subsidiar a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral durante a análise de registros de candidatura e eventual adoção de medidas judiciais.
Entre os órgãos acionados estão o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF-AM) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os pedidos têm como objetivo reunir informações eventualmente existentes sobre possíveis pré-candidatos às eleições de 2026 que possuam vínculos ou envolvimento com organizações criminosas, facções armadas, milícias ou grupos congêneres.
O procedimento permanecerá em acompanhamento pela Procuradoria Regional Eleitoral, que deverá analisar as informações recebidas e definir eventuais providências subsequentes.
Da Redação
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