Faltam 100 dias para o primeiro turno, e a campanha ainda nem começou, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já lida com uma enxurrada de ações em que partidos e candidatos recorrem à Justiça para acusar adversários de violar regras.
Até a publicação desta reportagem, ao menos 135 representações já haviam sido protocoladas. No mesmo período de 2022, eram 33.
A maioria das representações trata de propaganda eleitoral antecipada, quando há pedidos de voto, promoção de candidatos e críticas a rivais antes do período autorizado pela legislação, que só começa em 16 de agosto.
Muitos dos casos envolvem conteúdos produzidos por inteligência artificial, um dos temas centrais destas eleições. As campanhas podem recorrer a essas ferramentas, mas com regras e limites definidos pelo TSE.
Ações permitidas envolvem a publicação e divulgação de conteúdos criados com apoio de inteligência artificial, desde que o uso e a ferramenta sejam informados explicitamente. É permitido impulsionar posts que contenham conteúdos de IA, mas as campanhas devem identificar de forma clara que o conteúdo é patrocinado.
Veja lista do que não é permitido:
- usar deepfakes, tecnologia que manipula ou cria vídeos, fotos e áudios hiper-realistas, mesmo que com autorização da pessoa representada;
- impulsionar posts com ataques a candidatos nas redes sociais;
- compartilhar e publicar conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após a votação;
- assistentes de IA como ChatGPT, Gemini e Claude não podem recomendar candidatos nem criar rankings de nomes, mesmo quando o usuário pede.
Com informações de G1