O Ministério Público do Amazonas (MPAM) converteu a Notícia de Fato n.º 038.2026.000050 em Procedimento Preparatório para investigar um estaleiro em Manacapuru por irregularidades ambientais.
Após uma fiscalização em agosto de 2024, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) apontou irregularidades ambientais. A Notícia de Fato instaurada inicialmente teve seu prazo vencido; por isso o MP formalizou o procedimento preparatório para apurar a notícia de possível utilização de madeira ilegal do estaleiro.
O objetivo agora é verificar a existência de licenciamento ambiental do Estaleiro São João, localizado às margens do Rio Manacapuru, no município de Manacapuru, para instalação ou operação, e se as atividades de embarcações estão em conformidade com a legislação vigente.
O IPAAM deve informar sobre a existência de licenças, se houve regularização após a fiscalização e se houve danos ambientais constatados. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deve encaminhar cópias de processos administrativos, vistorias, notificações ou autos de infração relacionados ao estaleiro.
A empresa também deve apresentar manifestação sobre os fatos, comprovar o licenciamento, informar a destinação de resíduos sólidos e comprovar a origem legal da madeira utilizada. O procedimento tem prazo de 90 dias para conclusão e é conduzido pelo Promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto.
O documento foi disponibilizado por meio do Diário Eletrônico do MPAM, da última sexta-feira, 24, publicado nesta segunda-feira, 27.
Confira a investigação do MPAM aqui:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
