O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para gerenciar a regularização fundiária de uma área habitada pela comunidade indígena Kokama, em Manaus.
Essa área está sob gestão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e o objetivo do procedimento é a supervisão das negociações entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para transferência do domínio das terras à União.
O MPF converteu a autuação em procedimento administrativo por entender que a situação necessita de coordenação interinstitucional e soluções administrativas consensuais, apenas acompanhando o andamento das tratativas entre os órgãos e fiscalizando a adoção de providências para a área ocupada pela comunidade Kokama.
Confira o documento do MPF:
Da Redação
