O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu pedido de representação contra a Prefeitura de Humaitá por supostas inconsistências contábeis, omissão de dados fiscais e possíveis violações às Leis de Transparência e Licitação durante os exercícios de 2025 e 2026.
A representação foi apresentada por Geandre Soares da Conceição contra a secretária municipal de saúde de Humaitá e gestora do Fundo Municipal de Saúde de Humaitá (FMSH), Sara dos Santos Riça.
No documento, é solicitada a suspensão de novos pagamentos pela Secretaria de Saúde até que as notas fiscais sejam regularizadas e os contratos sejam publicados no Portal da Transparência.
A presidente e conselheira do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues, admitiu a representação por entender que o pedido preenche os requisitos legais. O caso foi encaminhado para o relator, conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, que será o responsável por analisar e decidir sobre o pedido de suspensão dos pagamentos.
Confira o documento do TCE-AM:
Da Redação
