O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou, na última segunda-feira, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT), e o Partido dos Trabalhadores retirem do ar ou editem trechos de vídeos publicados no YouTube que registram pedidos explícitos de voto feitos durante a convenção estadual da legenda, realizada em 1º de agosto, na Bahia.
A decisão foi tomada parcialmente a partir de uma representação apresentada pelo partido Novo, que acusou os envolvidos de propaganda eleitoral antecipada. Também foram citados na ação o senador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, mencionados por Lula durante o discurso.
De acordo com o pedido apresentado à Justiça Eleitoral, Lula participou da convenção do PT no Parque de Exposições de Salvador e, durante a fala, solicitou votos para si e para outros integrantes da legenda que disputarão as eleições neste ano.
Em um dos trechos apresentados pelo Novo, Lula afirmou:
“Quando vocês estiverem brigando e pedindo voto para vocês, pelo amor de Deus, depois de falar do Jerônimo, depois de falar do Wagner, dos deputados de vocês, lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República”, diz uma das frases de Lula citadas na ação.
E continuou: “Têm tanta confiança e me elegeram três vezes presidente da República. E eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar. Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo”.
Lula também fez menções às candidaturas de Rui Costa e Jaques Wagner ao Senado. Segundo a representação, o presidente disse: “Eu preciso de dois votos. Nesse galego e nesse companheiro aqui”.
Ao analisar o caso, Mendonça rejeitou a alegação de que os pedidos de voto estariam protegidos por terem ocorrido durante uma atividade partidária. Para o ministro, embora a legislação permita a realização de convenções e a apresentação de candidaturas nesses eventos, isso não autoriza pedidos explícitos de voto, ainda que não sejam utilizados literalmente os verbos “votar” ou “eleger”.
Na decisão, Mendonça estabeleceu prazo de 24 horas para que Lula, Jerônimo e o PT editem ou retirem os vídeos dos canais no YouTube. Caso não seja possível fazer a edição apenas dos trechos questionados, o conteúdo deverá ser removido integralmente. A plataforma também foi comunicada da determinação.
Da Redação com informações de CNN Brasil
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