O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga um empresário suspeito de atuar com uma empresa fantasma após vencer licitações milionárias em São Paulo de Olivença, no fornecimento de equipamentos médicos, ambulâncias e materiais hospitalares.
O Termo de Contrato n.º 063/2025, que decorre do Pregão Eletrônico n.º 90.078/2025 e é resultado de um financiamento híbrido, levou à divisão das investigações. A verba proveniente do Fundo Nacional de Saúde será investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), sendo determinado o envio dos autos de forma integral para a Procuradoria da República no Estado do Amazonas.
Os recursos provenientes do município serão investigados pelo MPAM, que determinou o prazo de 15 dias para que a Sefaz envie o relatório de Notas Fiscais Eletrônicas de entrada e saída da empresa. Foi solicitado à empresa Âmbar Energia e à Cosama que forneçam o consumo de energia e água onde a sede da empresa está localizada.
A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo de Olivença terá o prazo de 10 dias para apresentar cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo da ambulância adquirida. Além disso, deve apresentar números de chassi e Renavam, registro de tombamento patrimonial dos materiais e cópias dos canhotos das notas fiscais assinados pelos servidores.
A publicação da conversão desta notícia de fato em inquérito civil foi publicada por meio do Diário do MPAM, assinada pelo promotor de justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia.
Confira a decisão do MPAM:
Da Redação
