O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento formal de investigação, instaurado pelo Procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, para verificar a omissão dos órgãos públicos responsáveis por garantir o fornecimento de água potável na Comunidade Indígena de Feijoal, em Benjamin Constant.
As irregularidades sanitárias graves foram identificadas originalmente em uma inspeção realizada em dezembro de 2025 e, por esse motivo, foi estabelecido o inquérito civil com o objetivo de realizar diligências para obter novos elementos de prova para adoção de medidas judiciais cabíveis.
Recomendação administrativa
O MPF emitiu um instrumento extrajudicial enviado diretamente à Secretaria Municipal de Saúde de Benjamin Constant, para induzir a regularização emergencial da situação sob pena de responsabilização judicial após laudos da Vigilância Sanitária confirmarem contaminação biológica na água de escolas da mesma comunidade.
Segundo os laudos, a presença de coliformes totais e da bactéria E. coli foi encontrada em amostras de água. A prefeitura teve ciência da situação e se manteve inerte por seis meses depois de tomar ciência dos documentos.
O MPF pede para que a prefeitura apresente um plano de tratamento de água para eliminar agentes patogênicos no Centro Municipal de Educação Infantil Dário Gabriel Quirino e na Escola Municipal Indígena Raimundo Carneiro Aiambo Baiatacü.
Também deve apresentar uma solução e cronograma para instalação de água encanada nos banheiros do Centro Infantil, visto que a vistoria, realizada em junho de 2026, revelou que os sanitários eram abastecidos de forma precária com baldes. A prefeitura deve comprovar a instalação adequada dos filtros de água adquiridos em parceria com a Defesa Civil.
O secretário municipal de saúde tem 10 dias para informar se acatará ou não as recomendações. Caso haja recusa ou inércia, a prefeitura poderá responder por improbidade administrativa ou responsabilização civil e criminal.
Da Redação
