A empresa Saúde Brasil Assistência Médica Ltda. é investigada pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por tentativa de migração de plano de saúde sem o consentimento do consumidor.
A situação iniciou em outubro de 2025, quando a empresa SB Saúde informou à administradora HUB Health que retiraria os serviços do Amazonas. No período, a operadora informou 489 beneficiários ativos no estado. O MP apontou que, mesmo com os documentos da transição, não individualiza a situação de cada um dos 489 clientes.
Não há comprovação de que os consumidores receberam informações adequadas referentes à cobertura, carências, preços, rede assistencial e tratamentos médicos que já estavam em curso.
O MPAM, ao contatar o Procon-AM, recebeu nove procedimentos de consumidores relativos a cancelamento unilateral, migração de carteira ou desassistência envolvendo a SB Saúde e a HUB Health. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou 80 demandas de usuários domiciliados no Amazonas contra a empresa, entre julho de 2024 e junho de 2026.
O objetivo da investigação é apurar a saída do plano de saúde e a transferência ou cancelamento dos contratos dos 489 usuários, e se houveram cancelamentos não consentidos, migrações irregulares e desassistência. Foi solicitada, por meio de diligências, requisição de planilhas detalhadas à HUB Health e à SB Saúde com a identificação e situação atualizada dos beneficiários.
Caso sejam identificadas irregularidades, o MPAM deve realizar uma audiência com as empresas e a ANS com a intenção de buscar uma solução sem prejudicar os usuários do serviço.
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Da Redação
