A 1ª Promotoria de Humaitá aceitou uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a respeito de irregularidades e sobrepreço em contratos de municípios do interior do Amazonas.
Segundo a denúncia, empresas de mobiliário e equipamento de escritório estariam repassando os produtos com um valor maior do que o praticado no mercado. O denunciante usou o seguinte exemplo: um produto valia R$ 152,00, esse mesmo produto custava R$ 580,00 quando faturado para as prefeituras, representando um aumento de 281% do valor inicial do produto.
O promotor do caso determinou o saneamento cadastral do processo, que tinha sido encaminhado como crime por prática discriminatória trabalhista e alterou para processo de Patrimônio Público, Licitações e Contratos administrativos, que é o objeto real da apuração.
O MPAM considerou que uma abertura de inquérito civil de forma imediata seria muito prematura, mas decidiu que o caso não pode ser arquivado sem antes averiguar se houve ou não vínculo contratual entre a prefeitura e as empresas Beira Alta Industrial, Encaixe Perfeito, Movenorte e J.G. Móveis.
A promotoria solicitou que a Prefeitura de Humaitá informe se realizou contratações diretas ou indiretas com as empresas citadas. Se houver, devem ser encaminhadas cópias do processo administrativo e dos contratos no prazo de até 10 dias úteis.
Confira a determinação do MPAM:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
