O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) constatou diretamente a circulação de veículo equipado com aparelho de som promovendo a campanha eleitoral em frente ao Fórum da 41ª Zona Eleitoral de Jutaí. A portaria foi emitida no dia 2 de outubro, dias antes do primeiro turno das eleições.
A legislação não permite o uso de carros de som e minitrios que estejam vinculados a campanha política. Por conta dessas ações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Procuradoria Regional Eleitoral expediram a recomendação conjunta para reprimir as irregularidades e a proximidade do primeiro turno.
Foi instaurado um procedimento administrativo no sistema MP Virtual para fiscalizar e acompanhar o cumprimento das recomendações feitas. Foi determinada a notificação dos partidos, coligação, federação e candidatos atuantes em Jutaí para que respondam ao cumprimento da adequação em até 48 horas.
O documento foi publicado na última quarta-feira, 28, por meio do Diário Oficial do MPAM, e assinado pela Promotora Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral de Jutaí, Fabi Diniz de Queiróz Pilate
Confira a determinação:
Da Redação
