Nos últimos dia 12 e 19 deste mês, Eirunepé entrou na mira do MP pelo mesmo motivo e tem um prazo de 15 dias para contestar – com provas – as informações de que a obra em uma escola, localizada no bairro Fátima, esteja realmente paralisada.
No documento consta que a unidade escolar, localizada na avenida Getúlio Vargas, está apenas com a fundação feita até então.
Igualmente aos procedimentos anteriores, o MP também dá 15 dias para que a gestão de Raylan Barroso (União Brasil) apresente as informações solicitadas pelo órgão fiscalizador.
O MP quer ainda que o município liste as obras da educação básica – com nome da unidade e localização – que estejam inacabadas ou paralisadas, bem como as que já estejam concluídas mas sem o efetivo funcionamento.
O órgão ministerial, entre as tantas justificativas para a instauração do procedimento, destaca o lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, que prevê investimento de quase R$ 4 bilhões em todo país.
Veja o documento:
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro, Portal O Poder
