O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação interposta pela Secretaria de Controle Externo (SECEX), contra o prefeito de Nova Olinda do Norte (a 134 quilômetros de Manaus), Adenilson Reis (MDB). O motivo é o suposto descumprimento do dever de transparência no procedimento licitatório por meio do Edital do Pregão Presencial nº 032/2023.
De acordo com o TCE-AM, o prefeito de Nova Olinda do Norte foi considerado revel (que não acata ordem estabelecida, nem respeita regras determinadas) e terá que pagar multa de R$ 13.654,39 no prazo de 30 dias para o cofre Estadual.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro