O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da Portaria de Promotoria nº 2023/0000091024, instaurou Procedimento Preparatório contra o prefeito de Barcelos (a 401 quilômetros de Manaus), Edson Mendes (MDB). O objetivo é investigar possíveis práticas de atos de improbidade administrativa e danos ao erário decorrentes de irregularidades constatadas no procedimento licitatório da Carta Convite nº 004/2017.
De acordo com determinação da Promotora de Justiça, Karla Cristina da Silva Reis, o prefeito de Barcelos tem o prazo de dez dias para se manifestar sobre os fatos narrados, juntando-se os documentos comprobatórios de suas alegações.
Outra medida definida pelo MPAM foi a expedição de Ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, solicitando que no prazo de dez dias, encaminhe, por mídia digital cópia do inteiro teor do Processo nº 11459/2018, instaurado para julgar a prestação de contas do município de Barcelos, no exercício 2017, de responsabilidade do prefeito Edson Mendes, entre outras.
Augusto Costa, para O Poder
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