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A juíza coordenadora da propaganda eleitoral, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, condenou o candidato à Prefeitura de Manaus, Ricardo Nicolau (PSD), a multa de R$ 5 mil por promover propaganda eleitoral irregular. A informação consta na publicação do Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), dessa quarta-feira, 21.
A sentença atendeu a uma representação feita pelos candidatos Alberto Neto (Republicanos) e seu vice, Orsine Junior (PMN), que alegaram que Nicolau tem realizado propaganda eleitoral irregular, na forma de exposição, na sede do Comitê Central de Campanha, de dois banners justapostos, com produção de efeito outdoor (visual único), cada um deles excedendo, como infração complementar, a metragem permitida pela legislação eleitoral.
Na representação, Alberto Neto e seu vice alegam, ainda, que Nicolau infringiu a norma eleitoral ao realizar propaganda antecipada com a promoção do evento “Adesivaço”, supostamente divulgado em conta na rede social Instagram desde o dia 27 de setembro 2020.
Conforme a juíza, em contestação, o candidato alega, preliminarmente, a perda de objeto, demandando extinção do feito sem decisão de mérito, porque, segundo o candidato, o conteúdo impugnado não mais estaria exposto no aludido imóvel.
Consultado, o Ministério Público Eleitoral, no mérito, opinou pela procedência do feito por ilícito consumado, admitindo ser facilmente perceptível que a propaganda apontada excede a metragem permitida pela Resolução TSE 23.610/2019, artigo 14, inciso1º, e pela pela condenação à retirada/adequação da propaganda irregular e pela imposição de multa, arbitrada pelo Juízo.
Ao analisar a representação e o parecer do MPE, a juíza resolveu julgar procedente a representação eleitoral, aplicando multa de R$ 5 mil no candidato por promover propaganda irregular.
Sem resposta
Procurado pelo O Poder, Ricardo Nicolau não comentou sobre a sentença.
Leia o documento na íntegra aqui.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação