A construção do muro de contenção de erosão fluvial da orla de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) vai custar aos cofres públicos R$ 67.019.542,85, com recursos do governo federal, oriundas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). De acordo com o prefeito Bi Garcia (PSD), a vencedora do certame foi a Constaplan Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.228.748/0001-95.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), no Extrato de Contrato nº 36/2024, o prazo da execução é de 15 meses, a contar da assinatura da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses.
Justiça
Em novembro do ano passado, a Justiça Federal da 1ª Região, por meio da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), já havia decidido que o Governo Federal prorrogasse, assinasse e executasse, o convênio para construção de muro de contenção de erosão fluvial em Parintins, emenda de R$ 60 milhões do senador Omar Aziz (PSD). A decisão foi assinada pela juíza federal Jaiza Fraxe em resposta à ação movida pelo prefeito Bi Garcia.
Conforme decisão da juíza Jaiza Fraxe, toda a documentação apresentada pelo Município de Parintins para o convênio nº 905679/2020 foi aprovada conforme parecer de órgão técnico. Baseada nisso, a juíza determina a execução do convênio entre o Governo Federal e Prefeitura de Parintins.
Aditivos
Desde dezembro de 2023, o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), do Governo Federal, divulgou no Diário Oficial da União (DOU), o Extrato do 2º Termo Aditivo de Convênio nº 905679/2020. O documento confirmava a destinação de recursos da ordem de R$ 67 milhões com a Prefeitura de Parintins para a construção do muro de arrimo na orla da cidade, para conter a erosão fluvial. Mas, somente seis meses depois, o prefeito Bi Garcia realizou a licitação para definir a empresa que iria realizar a obra.
De acordo com a matéria, o recurso contemplava serviços onde não haja muro, do trecho do matadouro municipal até a Cidade Garantido. Anteriormente, o valor do recurso era de R$ 60 milhões, mas foram alocados R$ 7 milhões, totalizando R$ 67 milhões.
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro