A regulamentação da reforma tributária foi priorizada, ontem, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Como consequência da sua decisão, suspendeu as reuniões de comissões da Casa agendadas para esta semana, com o objetivo de concentrar os esforços nas discussões sobre a matéria. O Ministério da Fazenda encaminhou a Lira dois projetos, e a intenção é votar ao menos um deles antes do recesso parlamentar, que se inicia na próxima semana.
O presidente da Câmara pretende votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 ainda nesta semana, a partir de hoje. O texto estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). O texto que entrará em votação estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
Lira se reuniu, ontem, com líderes partidários e membros do grupo de trabalho do PLP nº 68/2024 para ajustar os últimos detalhes do relatório final, entregue na semana passada. Foram suspensas, por exemplo, as reuniões das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça (CCJ).
Na última segunda-feira, foi entregue o segundo relatório que regulamenta a reforma. O texto, PLP nº 108/2024, dispõe sobre o Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios. A votação do segundo texto deve ficar para agosto, depois do recesso parlamentar. Ainda assim, os deputados do grupo de trabalho têm se encontrado com representantes do governo federal para deliberar sobre a proposta.
Reunião entre Grupo de Trabalho e Bancada Amazonense
Lira ainda determinou uma reunião entre o Grupo de Trabalho e a Bancada Amazonense para debater os tópicos benéficos para a Zona Franca. Entretanto, o acordo não foi cumprido.
O texto foi enviado de forma original, sem as alterações exigidas pela Bancada. Então, a Reforma Tributária será maléfica ao Amazonas e à Zona Franca de Manaus.
Os técnicos que acompanham de perto o processo do Grupo de Trabalho reforçaram que a bancada discute várias modificações para garantir a competitividade do Polo Industrial de Manaus. Entre os pontos debatidos estão os créditos presumidos nas entradas e saídas de produtos, tanto de insumos importados quanto de insumos vindos de fora do Amazonas, evidenciando a necessidade de adequações no texto da Reforma.
Com informações da Folha PE