As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na sessão de quarta-feira, 18, foram suspensas em caráter provisório pelo desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A CPI da Semcom e dos Contratos devem apurar possíveis irregularidades na gestão de David Almeida (Avante) e familiares do prefeito.
A bancada do Avante, representada pelo vereador Eduardo Assis, entrou com o pedido de suspensão na Justiça amazonense alegando que o presidente da Casa Legislativa, Caio André (UB), deixou de atender requisitos regimentais para abrir os procedimentos investigatórios, entre eles, não considerar a proporcionalidade entre os partidos representados na Câmara, questionar a escolha da presidência e relatoria serem do mesmo partido e a quantidade de membros.
Em coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira, 23, o vereador William Alemão (Cidadania), presidente da CPI da Semcom, disse que acatou o documento, mas que alguns pontos alegados não ocorreram durante a reunião dos líderes. O recebimento oficial foi feito pelo presidente da Casa. Por sua vez, a CMM disse que vai esclarecer ao desembargador que o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos.
Leia a nota na íntegra:
“A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que tomou ciência da decisão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que suspende os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Semcom e da Corrupção, instauradas na última quarta-feira, 18 de setembro, na Casa Legislativa.
Em respeito à decisão, a Câmara suspendeu a atuação das duas comissões. Contudo, a Procuradoria da Casa vai esclarecer ao desembargador que o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos.
A CMM se manifestará em juízo, dentro de todos os prazos e passos legais existentes, e espera que a decisão seja revogada.
As comissões configuram importante instrumento de transparência para a população manauara, uma vez que a chamada “CPI da Corrupção”, oficialmente conhecida como “CPI dos Contratos”, busca investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus; e a “CPI da Semcom” vai investigar possível pagamento em dinheiro dentro da sede da Secretaria de Comunicação do município, para pessoas ligadas a blogs.
A Câmara Municipal de Manaus ressalta que sempre respeitou a democracia e autonomia dos poderes e, da mesma forma, o fará, cumprindo a decisão judicial.”
David Almeida teria chamado parlamentares de “criminosos”
O presidente da CPI dos Contratos, vereador Lissandro Breval (PP), disse na sessão plenária desta segunda-feira, 23, que o prefeito David Almeida teria chamado os parlamentares que assinaram as CPIs de integrarem uma “organização criminosa”.
“Somos vítimas de vários ataques, ataques do prefeito de Manaus que nos chamou de criminosos. O prefeito falou, isso tem vídeo, que quem assinou a CPI faz parte de uma organização criminosa. Eu não vou admitir que me chamem de criminoso. Vou tomar as medidas cabíveis e garantir meu direito de resposta. O que não podemos é sermos acusados de criminosos por estar fazendo o papel de vereador”, denunciou Breval.
O parlamentar ainda disse que fará o trabalho na CPI com muita seriedade e que buscará medidas cabíveis para garantir o seu direito de resposta.
O documento assinado por Pascarelli está aqui.
Priscila Rosas,para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder