A Justiça Eleitoral, por meio da 59ª Zona Eleitoral, multou o prefeito David Almeida (Avante) por irregularidades em sua propaganda eleitoral. O candidato à reeleição deixou de inserir o nome do candidato a vice-prefeito, Renato Junior, no material de campanha veiculado na plataforma Youtube Music, desrespeitando o disposto no art. 36, § 4º da Lei n.º 9.504/97 e no art. 12 da Resolução TSE n.º 23.610/19.
“Nos termos do § 4º do art. 36 da Lei n.º 9.504/97, é obrigatória a inclusão do nome do candidato a Vice nas propagandas eleitorais para cargos majoritários, devendo o nome ser exibido de forma clara e legível, com tamanho não inferior a 30% do nome do candidato titular. Essa exigência visa garantir a transparência do processo eleitoral e a correta informação ao eleitor, promovendo a isonomia entre os candidatos”, explicou o juiz eleitoral Jean Carlos Pimentel dos Santos em sua sentença.
A equipe de defesa de David Almeida ainda tentou contestar argumentando que o Youtube Music não é um espaço de veiculação de propaganda eleitoral convencional e, por isso, pediu a improcedência. Mas o juiz não acatou ressaltando que mesmo não sendo uma plataforma tradicional, é necessário que a norma seja aplicada no streaming, uma vez que o candidato está utilizando-o para difundir seus jingles. “A legislação eleitoral não faz distinção entre os meios utilizados para a divulgação da propaganda, desde que esta tenha caráter eleitoral, como ocorre no presente caso”, escreveu.
O juiz também constatou que o nome de Renato Junior não aparece nas capas dos jingles, o que também viola a legislação. “A ausência desse nome prejudica o eleitor, que é privado de uma informação essencial à formação de seu voto, infringindo o princípio da igualdade de condições entre os concorrentes”, frisou.
Devido às irregularidades, foi fixada uma multa de R$ 5 mil reais e o juiz eleitoral Jean Carlos Pimentel dos Santos determinou que David Almeida regularize todo o material de campanha incluindo o nome do vice Renato Junior. A íntegra está aqui.
Esquecimento é recorrente…
No período em que David Almeida estava definindo quem seria seu vice, Renato Junior fez um esforço tremendo para galgar espaço e se consolidar como “a melhor escolha“. Agora, o braço direito e amigo do prefeito é deixado de lado de formada campanha de forma recorrente. Em 19 de setembro, o TRE-AM também acatou uma Representação contra David Almeida por veiculação de propaganda eleitoral sem o nome do vice, Renato Júnior, e o juiz eleitoral Roberto Taketomi pediu a inserção de Renato Junior nas propagandas, o que não foi obedecido pelo candidato, uma vez que foi multado novamente.
…e pode ser estratégico
Embora não explique ao juízo o motivo de esconder Renato Junior, o prefeito David Almeida tem adotado a estratégia de se afastar dos “nomes polêmicos” próximos a ele para não prejudicar sua imagem. Foi isso que aconteceu com a noiva de David Almeida, Izabelle Fontenelle, e o titular da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) e também amigo, Sabá Reis. Ambos realizam uma campanha paralela para David Almeida.
Seguindo a mesma lógica, Renato Junior pode ter sido “esquecido” porque seu nome também figurou nas manchetes nacionais, assim como Izabelle, por ter enriquecido durante a gestão do atual prefeito e ter declarado mais de R$ 3 milhões em bens para a Justiça Eleitoral.
Além disso, ele é citado no inquérito da Polícia Federal da “Operação Entulho” que investiga fraudes em licitações relacionadas aos contratos das empresas de coleta de lixo Somax e Tumpex. Ela se desdobrou na “Operação Dente de Marfim”, que também investiga Sabá Reis.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder