O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Nunes Marques, determinou a cassação do prefeito de Pacaraima, em Roraima, Juliano Torquato (Republicanos), e do vice-prefeito Simeão Peixoto (PV), por distribuição irregular de cestas básicas à população em ano eleitoral.
Na última quinta-feira, 19, a decisão da cassação foi divulgada, faltando 12 dias para o fim do cumprimento do mandato de Torquato e Peixoto. O ministro aceitou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que retirou as penas de cassação e manteve as multas individuais de R$53,2 mil para cada gestor e R$5,3 para dois servidores.
Segundo o ministro Marques, houve um desequilíbrio no pleito no ano de 2020. Mais de 500 cestas básicas, 1 mil inscritos no sorteio de brindes do Dia das Mães e 20 comunidades indígenas alcançadas pela prefeitura, além de utilizar a pobreza nas comunidades tradicionais como forma de tirar vantagem dos eleitores.
O prefeito de Pacaraima nega qualquer ação com caráter eleitoreiro e afirma que todas as entregas de insumos para as comunidades faziam parte do cumprimento da legislação municipal e das demandas dessas localidades, o que, para Torquato, não se configura como pedido explícito de votos.
Com informações de Folha BV
Foto: Divulgação