Na última quarta-feira, 15, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) publicou, por meio do Diário Oficial, o recurso em desfavor da Prefeitura de Urucurituba para apuração de possível apropriação indébita de recursos previdenciários referente ao período de 2018 e 2019. O município estava sob administração de José Claudenor Pontes, conhecido como Sabugo (PT).
A Corte de Contas acatou o pedido para analisar a possível apropriação indébita do recurso previdenciário de Sabugo. Esse processo está previsto para pauta e deve ser julgado na próxima sessão.
Contas reprovadas em 2019
O TCE-AM reprovou as contas da prefeitura em 2019 com desaprovação unânime na Corte de Contas. O motivo foi o envio de balancetes mensais fora do prazo, a não observância à aplicação dos gastos mínimos na área da saúde, a criação de um Fundo Municipal de Saúde sem autorização por lei própria e outras irregularidades.
Foi destacado que a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo não havia sido disponibilizada para a população, o que contraria o princípio da transparência, conforme consta no documento da reprovação.
Ludmila Dias, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/ O Poder