Em reunião com o presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Sousa, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos anunciou que o Poder Judiciário Estadual pretende mobilizar as prefeituras municipais do interior do Estado para uma ampla ação em prol da regularização fundiária.
A providência se somará a outras frentes de trabalho conduzidas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e reforçará as iniciativas do programa “Solo Seguro” no Amazonas.
De acordo com as tratativas realizadas pelos dirigentes da CGJ-AM e da AAM, a mobilização das prefeituras municipais deve abranger iniciativas como a elaboração e disponibilização de cartilhas instruindo como desenvolver efetivamente a regularização fundiária no âmbito dos municípios; a oferta de capacitação técnica direcionada a servidores municipais que atuam no segmento; a elaboração de acordo de cooperação técnica, além da realização de mutirões de regularização fundiária (sobretudo em períodos como a “Semana Solo Seguro”, prevista para ocorrer no próximo mês de junho).
A reunião, realizada na sede da CGJ-AM, contou com a presença de delegatários de serventias extrajudiciais, os quais contribuirão com o projeto de mobilização dos Executivos Municipais.
Na reunião, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos informou que outras medidas vêm sendo executadas pela CGJ-AM com o objetivo de impulsionar a regularização fundiária no Amazonas.
Dentre as mais recentes, o corregedor-geral de Justiça destacou: o lançamento do “Prêmio Solo Seguro TJAM” com o qual o Poder Judiciário Estadual reconhecerá publicamente ações de impacto social desenvolvidas por órgãos do Poder Executivo, cartórios, órgãos auxiliares da Justiça, entidades da sociedade civil e iniciativas acadêmicas; editou Provimento mobilizando juízes do 1.º Grau a intensificação das ações de fomento à regularização fundiária; encaminhou ofícios a prefeitos motivando a realização de projetos de incentivo à regularização fundiária e tem realizado reuniões rotineiras com dirigentes de órgãos como a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além das ações elencadas, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas deve reunir-se, também, com a direção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para projeção de iniciativas com a mesma finalidade.
Da Redação com informações do TJAM
Foto: Marcus Phillipe/TJAM