O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a aplicação de recursos federais destinados à retomada de obras na área da Educação em três municípios do Alto Solimões: São Paulo de Olivença, Benjamin Constant e Santo Antônio do Içá. As ações fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As portarias, assinadas pelo procurador da República, Gustavo Galvão Borner, têm o objetivo de garantir a correta utilização dos recursos públicos e o cumprimento dos acordos firmados entre os municípios e o FNDE, especialmente após a liberação de novos repasses federais.
Em São Paulo de Olivença, o procedimento busca fiscalizar a obra da quadra escolar coberta da Escola Municipal Indígena Tikuna Bama. Já em Benjamin Constant, o foco está em três unidades de educação infantil localizadas nas comunidades Ticuna Filadélfia, Castanhal e Santos Dumont. Em Santo Antônio do Içá, estão sob análise seis obras, incluindo creches e escolas de seis e doze salas, além de uma quadra coberta com vestiários.
Segundo as portarias, os procedimentos terão prazo de um ano para conclusão e estão vinculados à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Da Redação, para o Portal O Poder
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