A empresa Âmbar Energia, do grupo J&F, informou nessa quarta-feira, 14, que a transferência de todos os ativos e direitos detidos pela Eletronorte foi feita, finalizando o processo de compra de 12 termelétricas da Eletrobras no Amazonas.
A compra foi anunciada em junho de 2024, no valor de R$ 4,7 bilhões. As usinas são Mauá III, Rio Negro (em projeto), Aparecida, Anamã, Anori, Codajás, Caapiranga, Cristiano Rocha, Manauara, Jaraqui, Tambaqui e Ponta Negra, sendo equivalente a 1.559 megawatts somados.
A compra da usina Santa Cruz (500 MW), localizada no Rio de Janeiro, ainda não foi concluída e aguarda aprovação regulatória para a finalização. O processo de venda da Eletrobrás começou no mês de junho do ano passado, e rendeu diversas disputas judiciais.
O governo Lula editou uma medida provisória que flexibilizava regras e permitia repassar custos ao consumidor, tornando a venda mais atrativa para a Âmbar. Mas a MP perdeu validade no dia 11 de outubro por falta de votação no Congresso.
No limite do prazo, a Âmbar assinou o termo de transferência para assumir o controle da distribuidora, com aval da Aneel, por força de uma decisão da juíza federal Jaiza Fraxe. A assinatura aconteceu depois da meia-noite, o que levou a Aneel a questionar o negócio na Justiça.
Em novembro, a Justiça Federal validou a transferência. A juíza entendeu que o documento foi assinado dentro do prazo legal, considerando o dia 11 como data final da vigência da medida.
Com informações de BandNews