O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Atalaia do Norte, Nonato Tenazor, por irregularidades no uso de recursos federais destinados à construção de um Centro de Esporte e Lazer no município. A decisão consta no Acórdão nº 38/2026, proferido pela 1ª Câmara da Corte, que foi publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 5.
A tomada de contas especial foi instaurada pela Caixa Econômica Federal, que atuou como mandatária do Ministério do Esporte, após a não comprovação da regular aplicação de valores repassados por meio do Contrato de Repasse Siafi 800068.
Segundo o relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Nonato foi considerado revel no processo, ou seja, não apresentou defesa dentro do prazo legal.
Diante disso, os ministros decidiram julgar irregulares as contas e determinar a devolução dos valores considerados indevidamente aplicados ou não comprovados, que somam diferentes ocorrências registradas entre os anos de 2017 e 2019.
Entre os montantes apontados estão:
- R$ 51.542,08 (janeiro de 2017);
- R$ 149.109,92 (dezembro de 2017);
- R$ 76,36 (novembro de 2018);
- R$ 4.513,13 (outubro de 2019).
Os valores deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do pagamento.
Multa e cobrança judicial
Além da obrigação de ressarcimento ao Tesouro Nacional, o TCU aplicou multa de R$ 30 mil ao ex-prefeito. Ele terá prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o recolhimento das quantias.
Caso a decisão não seja cumprida, o tribunal autorizou desde já a cobrança judicial das dívidas.
Como parte das medidas adotadas, o TCU determinou o envio de cópia do acórdão à Procuradoria da República no Amazonas para avaliação da adoção de medidas civis e penais que considerar cabíveis.
Histórico
Nonato Tenazor foi prefeito de Atalaia do Norte em mandatos anteriores, incluindo o período de 2017 a 2020, e já enfrentou investigações relacionadas à gestão pública.
Em agosto de 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o ex-prefeito devolvesse R$ 2,7 milhões aos cofres públicos após auditoria referente ao exercício de 2018. A decisão também aplicou multa em razão de irregularidades comprovadas na administração de recursos durante sua gestão.
Da Redação
Foto: Divulgação
