Seis vereadores do município de Manaquiri que tiveram os mandatos cassados após decisão por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 deverão se afastar das funções legislativas. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O TRE afirmou ainda que a recontagem e redistribuição dos votos válidos deve ocorrer nos próximos dias para definição dos novos ocupantes das cadeiras.
O número de vereadores cassados corresponde a mais da metade da Câmara Municipal de Manaquiri, que conta com onze parlamentares. A decisão atinge eleitos pelo PSD e pelo PL, depois que a Justiça Eleitoral reconheceu que os partidos registraram candidaturas femininas fictícias, apenas para cumprir o mínimo de 30% exigido pela legislação.
Tiveram os mandatos cassados: Bruno da Nonata (PSD), Janderli Carvalho (PSD), Érica Freitas (PSD), João Moura (PL), Gesse Ventura (PL) e Valdemar Bandeira (PL).
De acordo com o TRE-AM, os seis vereadores estão oficialmente cassados após não apresentarem recursos dentro do prazo, encerrado na segunda-feira, 2, e devem interromper suas atividades a partir da comunicação formal do Juízo Eleitoral ao presidente da Câmara Municipal.
O recálculo do quociente eleitoral e a redistribuição dos votos válidos serão realizados de forma automática pelo sistema da Justiça Eleitoral, o SISTOT, que indicará quem são os novos eleitos.
O Juízo Eleitoral publicará edital informando a data do recálculo, para que partidos, candidatos e demais interessados, possam acompanhar e fiscalizar o ato. Após essa etapa, será gerado um novo relatório com o resultado das eleições, possibilitando a diplomação dos novos eleitos, que será conduzida pelo juiz eleitoral responsável.
Vereadores seguem trabalhando
Durante a abertura do ano legislativo, na terça-feira, 3, os seis vereadores cassados compareceram à sessão normalmente e usaram a tribuna da Câmara Municipal para se defender.
Nos discursos, o tom foi marcado por referências religiosas e os vereadores cassados foram tratados como “injustiçados”. A solenidade também contou com a presença de autoridades locais.
“Nós fomos prejudicados por cota de gênero. Não foi por questões de desvio de dinheiro público nem roubo. Foi questão do partido. Então, nós fomos afetados, prejudicados nesse processo”, disse o presidente da Câmara, Valdemar Bandeira (PL).
A defesa dos partidos informou que apresentaria os recursos até a última quarta-feira, 4. A data é dois dias após o fim do prazo informado pelo TRE-AM.
Da Redação, com informações do G1
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