A ministra Estela Aranha realizou pedido de vista no caso que julgaria, o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e o atual governador Edilson Damião (União Brasil) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A sessão ocorreu nesta terça-feira, 14, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os pedidos de vista no processo de Recurso Ordinário Eleitoral 0600940-96.2022.6.23.0000 tornaram-se comuns na Corte eleitoral e vêm se estendendo no plenário por quase dois anos, somando os 378 dias que o processo ficou parado, e, quando retomou, a sessão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia.
Antonio Denarium e Edilson Damião foram cassados quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), sob acusações de compra de votos, utilização da máquina pública, abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.
Pedido de vista
A demora no julgamento, a inserção de novos ministros e a troca de relatoria, com a saída da ministra Isabel Gallotti do cargo de corregedora do TSE, resultaram na assunção da relatoria do caso pelo ministro Villas Bôas Cueva. Essas mudanças dificultam a análise do processo e possibilitam que os ministros utilizem o pedido de vista por mais de 30 dias.
O regimento interno do TSE prevê que, 30 dias após o pedido, os autos deverão ser devolvidos para prosseguimento da votação, mas os ministros já solicitaram anteriormente extensão desse período. Com o pedido, Denarium escapa mais uma vez e, consequentemente, está livre, até o momento, para concorrer ao cargo no Senado Federal.
O ministro Nunes Marques votou em consonância com o relatório da ministra e ex-relatora do caso, Isabel Gallotti, e do ministro André Mendonça. Agora, somados os votos anteriores, são três votos pela inelegibilidade de Denarium.
Os ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto de Azevedo, Estela Aranha e Cármen Lúcia ainda não votaram. A ministra Estela Aranha solicitou o pedido de vista e afirmou que brevemente trará o voto ainda nos próximos dias.
Relembre o caso
Denarium e Edilson Damião tiveram os mandatos cassados por quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), sob acusações de compra de votos. Os dois políticos então entraram com recursos no TSE. Conforme o processo, Denarium usou os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, criados somente no período de ano eleitoral, para obter vantagens, o que causou desequilíbrio nas eleições de 2022.
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Arquivo Portal O Poder