O Amazonas deve receber aproximadamente R$ 980 milhões em débitos da empresa Amazonas Energia S.A. após um acordo judicial firmado no âmbito da Vara da Dívida Ativa Estadual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que assegurou a recuperação do valor.
A negociação da Ação Anulatória n.º 0625218-63.2018.8.04.0001 envolveu várias formas de quitação, incluindo compensações financeiras, transferência de patrimônio e depósitos judiciais.
O juiz responsável pelo caso foi Marco Antônio Pinto da Costa, titular da unidade judicial, que celebrou o acordo entre o Estado e a empresa, afirmou que o acordo resultou em “uma arrecadação recorde para um único mês de apuração”.
O acordo põe fim a um conjunto de litígios tributários de alta complexidade que se estendiam há quase uma década e cujo valor original da causa ultrapassava R$ 1,8 bilhão. A solução construída no processo prevê diferentes modalidades de pagamento, conforme o magistrado.
Entre elas, está a incorporação ao patrimônio público de um imóvel localizado no bairro Adrianópolis, em Manaus, avaliado em R$ 6,74 milhões. Também foram considerados valores já bloqueados ou depositados judicialmente em favor do Estado.
Outro ponto relevante do acordo foi a compensação de faturas de energia elétrica não prescritas, vencidas até dezembro de 2025, totalizando cerca de R$ 269,3 milhões, envolvendo unidades consumidoras da administração pública estadual, direta e indireta.
Além disso, foram incluídos créditos reconhecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no valor aproximado de R$ 167,7 milhões, bem como a previsão de depósito judicial de R$ 371,9 milhões, vinculado ao processo.
Com informações de TJAM
