Uma denúncia apresentada por meio da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apontou uma suposta acumulação de cargos públicos por uma vereadora de Carauari que também possui cargo de professora junto à rede municipal de ensino.
Segundo a manifestação, a vereadora possui vínculo funcional com a Coordenadoria de Educação de Carauari. O MP investiga se esse acúmulo afronta a Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo exceções específicas e desde que haja compatibilidade de horários.
A denunciada exerce mandato eletivo desde 2016 e atua como professora municipal com carga horária de 20 horas semanais no período vespertino.
Devido ao esgotamento do prazo de fase preliminar, o promotor de justiça Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães converteu o caso em procedimento preparatório.
Foi determinado que a Coordenadoria de Educação de Carauari e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) enviem ofícios contendo a carga horária, registros de frequência e natureza do vínculo estadual da investigada nos anos de 2025 e 2026. O procedimento deve ser concluído no prazo inicial de 90 dias.
Confira a denúncia:
Da Redação
